Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

O presente documento regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através do website tualmaveda.com, dos seus subdomínios, landing pages, funis de vendas, automatizações e das atividades académicas ou de divulgação associadas às marcas Tu Alma Veda® e Escola de Cozinha Natural e Consciente.

1. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

Denominação Social: MANGO & CHILI LLC

Nome Comercial: TUALMAVEDA

Tax ID / Número de Registo: 99-2657541 (Estado de Wyoming)

Morada: 30 N GOULD ST STE N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos da América

Endereço de correio eletrónico: info@tualmaveda.com

A MANGO & CHILI LLC atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, formulários, processos de contratação, áreas privadas de alunos, newsletters, automatizações de marketing e demais serviços associados à marca Tu Alma Veda®.

2. FINALIDADES, CATEGORIAS DE DADOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

A. Gestão de Pedidos de Informação e Contacto

Dados tratados:

• Nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telemóvel.

Finalidade:

Receber, responder e gerir pedidos de informação, dúvidas, sugestões ou solicitações de suporte técnico relacionadas com cursos, workshops, retiros e programas formativos.

Fundamento jurídico:

Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), manifestado através do envio voluntário do formulário de contacto.

Utilização do WhatsApp

Ao fornecer o seu número de telefone e prestar o respetivo consentimento expresso, o utilizador autoriza a utilização deste canal para o envio de comunicações operacionais, nomeadamente:

• ligações de acesso;
• lembretes;
• informações relacionadas com o programa;
• suporte técnico.

A utilização do WhatsApp implica o tratamento de determinados dados pessoais pela Meta Platforms Inc., nos termos das respetivas Políticas de Privacidade e Condições de Utilização.

B. Gestão de Clientes, Vendas e Execução Contratual

Dados tratados:

• Nome;
• Apelidos;
• Morada de faturação;
• Número de Identificação Fiscal (NIF/NIE/CPF/Tax ID);
• Correio eletrónico;
• Número de telefone.

Finalidade:

• Processar encomendas;
• Efetuar a inscrição nos programas;
• Gerir pagamentos únicos ou recorrentes;
• Emitir faturas legalmente exigidas;
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais.

Fundamento jurídico:

• Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

C. Subscrição da Newsletter e Automatizações de Email Marketing

Dados tratados:

• Nome;
• Correio eletrónico.

Finalidade:

Envio periódico de:

• newsletters;
• artigos informativos sobre Ayurveda;
• receitas;
• conteúdos educativos;
• comunicações comerciais relacionadas com eventos, lançamentos e novos infoprodutos.

Fundamento jurídico:

Consentimento livre, específico, informado e expresso do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), obtido através de um mecanismo de Opt-in ativo, mediante caixa de verificação não pré-selecionada.

D. Gestão da Área Privada de Alunos e Escola Online

Dados tratados:

• Correio eletrónico;
• Credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe cifrada);
• Histórico de progresso académico.

Finalidade:

• Garantir o acesso seguro à plataforma de e-learning;
• Administrar as masterclasses;
• Controlar acessos simultâneos não autorizados;
• Disponibilizar materiais de apoio e recursos pedagógicos.

Fundamento jurídico:

Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

E. Gravação das Sessões (Zoom) e Conteúdos Audiovisuais

Dados tratados:

• Imagem;
• Voz;
• Nome apresentado na plataforma;
• Intervenções orais ou escritas.

Finalidade:

Gravar aulas, workshops e sessões de mentoria em grupo para posterior disponibilização exclusiva aos alunos inscritos, para fins pedagógicos e de revisão dos conteúdos.

Fundamento jurídico:

Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Garantia de Controlo

A participação em sessões gravadas é totalmente voluntária.

O aluno poderá:

• participar apenas através do chat;
• manter a câmara desligada;
• manter o microfone desligado;

evitando assim a captação da sua imagem ou voz.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento relativamente a futuras gravações, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

3. TRATAMENTO EVENTUAL DE CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS (DADOS DE SAÚDE)

Atendendo à natureza educativa dos programas de bem-estar, alimentação saudável e desenvolvimento pessoal, o aluno poderá fornecer, de forma estritamente voluntária, dados pessoais relativos ao seu estado de saúde física ou emocional através de questionários sobre hábitos, comentários nas comunidades de apoio, dinâmicas de constelações familiares ou consultas de caráter reflexivo relacionadas com radiografias ou ortopantomografias (tais como sintomas digestivos, gravidez, intolerâncias, patologias de base ou antecedentes clínicos).

Finalidade

Adequar as respostas de caráter informativo, contextualizar as mentorias relacionadas com hábitos de vida e garantir o cumprimento dos critérios de exclusão por motivos de segurança previstos nas Condições Gerais de Contratação.

Fundamento Jurídico

Consentimento explícito, específico e separado do titular dos dados (artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD).

Caráter Facultativo

O fornecimento destes dados é totalmente opcional.

O utilizador tem o direito de não fornecer qualquer informação relativa ao seu estado de saúde.

Em conformidade com a legislação aplicável, a recolha destes dados dependerá sempre da aceitação de uma caixa de consentimento específica, distinta da aceitação da presente Política de Privacidade.

4. FORNECEDORES TECNOLÓGICOS E ACESSO AOS DADOS

Para assegurar a continuidade técnica, a automatização dos serviços e a excelência operacional da plataforma, determinados dados pessoais poderão ser comunicados a fornecedores tecnológicos externos, que atuarão como Subcontratantes do Tratamento ou como Responsáveis Autónomos pelo Tratamento, consoante a natureza jurídica do serviço prestado.

Os principais fornecedores utilizados são:

Alojamento (Hosting)

• Dominios.pt (servidores localizados na União Europeia).

Email Marketing e CRM

• ActiveCampaign.
• Go High Level.

Mensagens Automatizadas e Inteligência Conversacional

• WhatsApp Inc.;
• ManyChat;
• FunnelChat;
• Z-API.

Plataforma de Venda e Infraestrutura Académica

• Hotmart y Woocomerce.

Plataformas de Pagamento

• Stripe.

Videoconferência e Conteúdos Audiovisuais

• Zoom Video Communications;
• YouTube.

Análise, Estatísticas e Publicidade

• Meta Platforms;
• Google LLC.

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Em virtude da infraestrutura internacional utilizada por determinadas plataformas SaaS, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para os Estados Unidos da América e para o Brasil.

Para assegurar a licitude destas transferências, os Responsáveis pelo Tratamento adotam as seguintes garantias:

Data Privacy Framework (DPF)

Sempre que aplicável, as transferências internacionais são efetuadas ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework, desde que o fornecedor esteja devidamente certificado e incluído na lista de entidades reconhecidas pela Comissão Europeia.

Garantias Complementares

Sempre que o fornecedor esteja localizado num país terceiro e não beneficie de decisão de adequação, serão adotadas as Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses – SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo, quando aplicável:

• encriptação dos dados em trânsito;
• mecanismos de segurança reforçados;
• controlo de acessos;
• medidas adicionais destinadas a garantir um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, AUTOMATIZAÇÕES E DEFINIÇÃO DE PERFIS

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com os deveres de transparência previstos no Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (EU AI Act), informa-se o seguinte:

Sistemas utilizados e interação

Este ecossistema digital integra sistemas automatizados e, quando aplicável, ferramentas assistidas por Inteligência Artificial, com o objetivo de otimizar o suporte técnico, o atendimento ao utilizador e a segmentação das comunicações.

Entre estas ferramentas incluem-se:

PRONOS / Chatbots Avançados

Sistemas automatizados destinados a responder a questões frequentes e prestar apoio inicial aos utilizadores do website.

ManyChat / Automatizações de Mensagens

Ferramentas conversacionais automatizadas utilizadas através do WhatsApp para comunicações operacionais e informativas.

ActiveCampaign – Predictive Sending

Algoritmos de otimização que analisam padrões estatísticos para determinar o momento mais adequado para o envio de comunicações por correio eletrónico.

Lógica aplicada e definição de perfis

As ferramentas utilizadas podem analisar automaticamente determinadas interações do utilizador, tais como:

• abertura de emails;
• cliques em ligações;
• histórico de navegação no website;
• respostas voluntárias a questionários relacionados com hábitos de vida.

Estas informações são utilizadas para criar perfis destinados exclusivamente a melhorar a relevância das comunicações de marketing direto e dos conteúdos educativos disponibilizados.

Consequências do tratamento

O utilizador poderá receber conteúdos, recomendações e comunicações promocionais mais adequados aos seus interesses, nomeadamente nas áreas da alimentação consciente, Ayurveda e bem-estar, evitando o envio indiscriminado de publicidade genérica.

Garantias e direitos do titular

A Tu Alma Veda® não adota decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.

O utilizador tem o direito de:

• opor-se, a qualquer momento, à definição de perfis para fins de marketing direto (artigo 21.º do RGPD);
• não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis, quando estas produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante (artigo 22.º do RGPD).

7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, de acordo com os seguintes critérios:

Dados de Subscritores (Newsletter)

Serão conservados enquanto o titular não retirar o seu consentimento ou exercer o direito de apagamento, nomeadamente através da ligação de cancelamento da subscrição existente em todas as comunicações enviadas.

Dados de Clientes (Contratos, Programas e Assinaturas)

Serão tratados durante toda a vigência da relação contratual e, posteriormente, permanecerão devidamente bloqueados durante os prazos legais de prescrição aplicáveis em matéria fiscal, contabilística, comercial e de prevenção do branqueamento de capitais, que poderão variar entre cinco e dez anos, consoante a legislação aplicável.

Gravações Audiovisuais (Zoom)

As gravações serão conservadas durante a vigência do programa contratado e, posteriormente, enquanto integrem os materiais pedagógicos autorizados e disponibilizados à comunidade de alunos.

Decorridos os respetivos prazos legais ou cessando a finalidade que justificou a sua conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O utilizador e aluno dispõe dos seguintes direitos, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento.

Direito de retirar o consentimento

O titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, incluindo o consentimento prestado para gravações audiovisuais ou comunicações comerciais, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente concedido.

Direito de oposição à definição de perfis e à inexistência de decisões exclusivamente automatizadas

O titular dos dados tem igualmente o direito de:

• opor-se à elaboração de perfis para fins de marketing direto (artigo 21.º do RGPD);
• não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis, quando estas produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante (artigo 22.º do RGPD).

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, deverá enviar um pedido por escrito para:

info@tualmaveda.com

No assunto da mensagem deverá indicar:

“Exercício de Direitos – Proteção de Dados”

O pedido deverá identificar claramente o direito que pretende exercer e ser acompanhado de uma cópia do documento de identificação ou passaporte, exclusivamente para efeitos de verificação da identidade do requerente.

Direito de apresentar reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente do seu local de residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde alegadamente ocorreu a infração.

9. POLÍTICA RELATIVA A MENORES DE IDADE

Os cursos, programas, infoprodutos, áreas de membros, conteúdos digitais e comunidades disponibilizados através desta plataforma destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

Não é permitida:

• a aquisição de produtos;
• a subscrição da newsletter;
• nem o fornecimento de dados pessoais por menores de idade.

Caso os Responsáveis pelo Tratamento tenham conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais pertencentes a um menor sem a devida autorização dos respetivos representantes legais, esses dados serão eliminados de forma imediata dos sistemas ativos.

10. LIGAÇÕES EXTERNAS, OPT-IN ATIVO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Garantia de Consentimento (Opt-in Ativo)

A Tu Alma Veda® rejeita expressamente a utilização de caixas pré-selecionadas e de qualquer mecanismo de consentimento tácito.

Toda a recolha de dados pessoais exige uma ação afirmativa do utilizador através de caixas de verificação vazias e não selecionadas por defeito.

Segurança da Informação

Em conformidade com o artigo 32.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os Responsáveis pelo Tratamento adotam medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, assegurando, de forma permanente:

• a confidencialidade;
• a integridade;
• a disponibilidade;
• a resiliência dos sistemas e serviços de tratamento de dados.

Estas medidas destinam-se a prevenir a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais tratados, garantindo a sua proteção durante todo o ciclo de vida da informação.