Termos e Condições

Catarina Valente

Última atualização: 19 de junho de 2026

O presente documento contratual regula a aquisição de produtos digitais, subscrições online, programas formativos híbridos e experiências presenciais disponibilizados através do website tualmaveda.com e dos respetivos subdomínios (doravante, a “Plataforma”).

A relação contratual é estabelecida entre o adquirente (doravante, o “Aluno” ou “Utilizador”) e a sociedade MANGO & CHILI LLC, titular da marca Tu Alma Veda®, do domínio tualmaveda.com, dos conteúdos, metodologias e materiais da Plataforma, bem como responsável pela comercialização, contratação, faturação, processamento de pagamentos, apoio ao cliente e gestão operacional de todos os produtos e serviços disponibilizados através deste ecossistema digital (doravante, a “Empresa”).

A aceitação das presentes Condições Gerais durante o processo de compra é obrigatória, expressa e indispensável para a celebração do contrato.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DOMICÍLIO PARA NOTIFICAÇÕES

Em cumprimento dos deveres de transparência, informação e boa-fé aplicáveis ao comércio eletrónico internacional, são disponibilizados os seguintes dados identificativos:

Denominação Social: MANGO & CHILI LLC
Tax ID / Número de Registo: 99-2657541 (State of Wyoming)
Morada: 30 N GOULD ST STE N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos da América.

A MANGO & CHILI LLC é a entidade responsável pela exploração comercial da Plataforma Tu Alma Veda®, pela contratação dos serviços, faturação, processamento dos pagamentos, gestão de subscrições, apoio ao cliente, gestão operacional, titularidade do domínio tualmaveda.com, da marca Tu Alma Veda® e dos respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos, metodologias, vídeos, materiais pedagógicos e demais ativos digitais da Plataforma.

Canal Oficial de Contacto e Reclamações: suporte@tualmaveda.com

Morada Postal para Notificações na União Europeia:
Em cumprimento da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor e com o objetivo de disponibilizar um ponto de contacto acessível no território da União Europeia, as comunicações postais de natureza formal ou notificações jurídicas poderão ser enviadas para a seguinte morada de representação técnica:

[Inserir morada de representação técnica na União Europeia]

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições aplicam-se a qualquer Utilizador que adquira serviços formativos, educativos ou de divulgação, bem como produtos digitais disponibilizados através da Plataforma.

A atividade da Empresa dirige-se prioritariamente ao mercado da União Europeia, com especial incidência em Portugal e Espanha, bem como aos Estados Unidos da América, América Latina e Ásia.

2.1. Cláusula de Salvaguarda das Denominações Comerciais

Aviso importante: As denominações comerciais, marcas ou títulos dos programas, workshops, bónus ou materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, entre outros, “Salva o Teu Fígado”, “21 Segredos para Curar o Intestino”, “Limpar para Curar”, “Detox de Metais Pesados”, bem como os workshops relacionados com cancro, doenças autoimunes, depressão, H. pylori ou síndrome dos ovários poliquísticos, constituem exclusivamente nomes comerciais, elementos de marca ou títulos editoriais destinados à identificação comercial e pedagógica dos conteúdos.

Em nenhuma circunstância estas denominações implicam, prometem ou garantem qualquer resultado terapêutico, cura, diagnóstico, prevenção, reversão ou tratamento de doença, patologia ou condição de saúde.

2.2. Definição da Expressão “Acesso Vitalício”

Sempre que um produto, bónus, formação complementar ou material de apoio seja disponibilizado sob a designação de “acesso vitalício”, esta expressão deve ser entendida como referindo-se exclusivamente à vida comercial do produto e à disponibilidade técnica razoável da plataforma utilizada para o respetivo alojamento, nomeadamente a Hotmart ou servidores próprios.

Esta designação não implica uma obrigação de manutenção perpétua ou por tempo indeterminado dos conteúdos em caso de:

• cessação legítima da atividade empresarial;
• substituição ou migração tecnológica;
• perda de licenças de infraestruturas de terceiros;
• descontinuação da plataforma;
• circunstância superveniente que torne a manutenção técnica impossível ou desproporcionadamente onerosa para a Empresa.

2.3. Âmbito por Modalidade de Produto

A. Subscrição “Círculo Tu Alma Veda”

Natureza: Subscrição com renovação automática trimestral.

Inclui:

• acesso à Plataforma enquanto a subscrição permanecer ativa;
• conteúdos em vídeo e documentos em formato PDF;
• formulário para colocação de dúvidas;
• uma sessão semanal online em direto;
• acesso a dois grupos de WhatsApp, destinados a comunicados e interação.

Política de Cancelamento e Não Renovação:

O Aluno poderá cancelar a renovação automática da subscrição a qualquer momento antes do início do ciclo seguinte ou da data prevista para o próximo débito.

O cancelamento poderá ser efetuado através da área privada do Utilizador na Plataforma ou mediante comunicação escrita enviada para suporte@tualmaveda.com.

O cancelamento impedirá futuras cobranças automáticas, mantendo-se o acesso plenamente ativo até ao termo do período trimestral já pago.

Exclui:

• consultas médicas;
• diagnósticos;
• tratamentos de saúde;
• acompanhamento individual ilimitado;
• planos personalizados.

O acesso aos conteúdos cessará quando terminar o período já pago.

B. Programa Online “Salva o Teu Fígado em 44 Dias”

Inclui:

1. Acesso principal

• acesso ao programa durante três meses a contar da inscrição;
• processo de acompanhamento e mentoria em grupo durante quarenta e quatro dias;
• apoio através de WhatsApp, e-mail e aulas online;
• uma sessão individual de constelação familiar.

2. Espaço Educativo de Reflexão sobre Imagens

Espaço de reflexão educativa sobre imagens de ortopantomografia dentária fornecidas voluntariamente pelo Aluno, ficando expressamente excluída qualquer interpretação radiológica, dentária, clínica ou diagnóstica.

3. Bónus com Acesso Vitalício

Acesso, sujeito às condições estabelecidas na Cláusula 2.2, aos cursos e materiais complementares incluídos na oferta comercial em vigor, nomeadamente:

• “A Tua Farmácia Caseira”;
• “Combater a Ansiedade”;
• “Pack 21 Áudios Saúde Intestinal”;
• “Detox de Metais Pesados”;
• “Masterclass de Mentalidade Nutricional”;
• “Imersão no Mundo dos Fermentados”.

Exclui:

• diagnósticos médicos;
• prescrição de tratamentos;
• interpretação clínica ou radiológica com finalidade diagnóstica;
• assistência médica urgente;
• acesso indefinido ao programa principal para além do período de três meses.

C. Clube Detox Premium

Natureza: Programa anual com duração de doze meses.

Inclui:

• acesso a propostas educativas sobre hábitos alimentares tradicionais durante o período anual;
• acesso vitalício, nos termos da Cláusula 2.2, ao Pack de Workshops Temáticos e ao Máster em Alimentação Viva;
• acesso ao programa “Salva o Teu Fígado em 44 Dias” e ao “Círculo TAV” enquanto o Clube permanecer ativo;
• apoio através de WhatsApp e e-mail;
• aulas de grupo;
• bónus presenciais, de acordo com a modalidade contratada.

Retiro em Bali, quando aplicável:

Inclui:

• alojamento;
• atividades programadas;
• cerimónias oficiais;
• transferes internos previstos no programa.

Exclui:

• voos;
• seguros de viagem;
• despesas pessoais;
• serviços não expressamente incluídos.

Experiência em Portugal, quando aplicável:

Inclui o acesso às dinâmicas formativas presenciais organizadas pela Empresa.

Exclui:

• assistência médica;
• consultoria individual ilimitada;
• renovação automática de acessos temporários;
• utilização do retiro em Bali fora do período anual de vigência do Clube.

D. Pack Bombástico

Natureza: Produto digital de autoaprendizagem sem interação humana.

Inclui:

• conjunto de nove cursos online pré-gravados numa única interface;
• vídeos, áudios, PDFs e guias descarregáveis;
• apoio administrativo por e-mail.

Exclui:

• grupos de WhatsApp;
• comunidade privada;
• mentorias;
• aulas em direto;
• acompanhamento personalizado.

E. “21 Segredos para Curar o Intestino”

Inclui:

• vinte e um áudios alojados na Plataforma;
• vídeos com testemunhos e casos de sucesso;
• materiais em PDF;
• apoio de acesso por e-mail.

Exclui:

• grupos de WhatsApp;
• comunidade interativa;
• mentorias;
• acompanhamento individual personalizado.

F. Entrada VIP “Limpar para Curar”

Inclui:

• acesso ao evento online com duração de três dias;
• Pack 21 Áudios;
• grupo VIP de WhatsApp temporário, com duração entre duas e cinco semanas;
• materiais interativos descarregáveis;
• acesso vitalício aos bónus, nos termos da Cláusula 2.2;
• acompanhamento comunicacional e comercial posterior durante uma a duas semanas.

Exclui:

• mentorias individuais;
• consultas médicas;
• apoio individual ilimitado.

G. Pack de Workshops Temáticos

Natureza: Produto digital de autoaprendizagem, disponibilizado por módulos individuais ou através de um pack completo de doze workshops pré-gravados.

Inclui:

• acesso imediato à Plataforma após o pagamento;
• acesso pelo período limitado de um ano;
• aulas pré-gravadas;
• materiais complementares em PDF.

A Empresa reserva-se o direito de atualizar ou substituir conteúdos e temáticas por motivos pedagógicos ou de melhoria contínua, desde que tais alterações não impliquem uma redução substancial do valor global ou das características essenciais do produto contratado.

Exclui:

• mentorias;
• comunidades de WhatsApp;
• aulas em direto;
• apoio ou acompanhamento médico, terapêutico ou de saúde.

O acesso cessará no final do período de um ano.

3. REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS

Para usufruir corretamente dos produtos e serviços formativos, o Aluno é exclusivamente responsável por dispor dos meios técnicos necessários e compatíveis, incluindo:

• ligação estável à Internet;
• dispositivo adequado, como computador, tablet ou smartphone;
• navegador atualizado;
• aplicações de terceiros necessárias a cada formato, como a aplicação Hotmart, Zoom ou WhatsApp.

A Empresa não será responsável por falhas, interrupções de acesso, deficiências de funcionamento ou incompatibilidades resultantes de:

• problemas técnicos nos equipamentos do Aluno;
• configurações incorretas;
• falhas de ligação;
• incompatibilidades de software;
• serviços de terceiros fora do controlo direto da Empresa.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos, metodologias, vídeos, ficheiros de áudio, aulas gravadas ou em direto, documentos em PDF, materiais descarregáveis, guias, infografias, ebooks, recursos visuais, imagens, marcas, código-fonte, interfaces e elementos formativos integrados na Plataforma encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Todos estes elementos são propriedade exclusiva da MANGO & CHILI LLC ou dos respetivos titulares que tenham concedido à Empresa as licenças necessárias.

Licença de Utilização Limitada

A contratação confere ao Aluno apenas uma licença de utilização:

• pessoal;
• limitada;
• não exclusiva;
• revogável em caso de incumprimento;
• intransmissível.

Esta licença destina-se exclusivamente ao acesso, visualização e estudo privado e doméstico dos materiais dentro da Plataforma.

Proibição Expressa de Utilização Indevida

É expressamente proibida a:

• reprodução total ou parcial;
• cópia;
• distribuição;
• comunicação pública;
• comercialização;
• revenda;
• cedência;
• aluguer;
• disponibilização a terceiros;

de qualquer material formativo, sem autorização prévia, expressa e escrita da Empresa.

Utilização de Ferramentas Tecnológicas e Inteligência Artificial

É expressamente proibido:

• gravar as sessões, incluindo capturas de vídeo ou gravações através do Zoom;
• partilhar credenciais de acesso com terceiros;
• extrair conteúdos de forma automatizada através de scraping ou software equivalente;
• utilizar sistemas de Inteligência Artificial para duplicar, plagiar, parafrasear com fins comerciais ou gerar obras derivadas destinadas à comercialização ou divulgação pública com base nos conteúdos e metodologias da Escola.

É permitido o uso doméstico de ferramentas de Inteligência Artificial pelo Aluno para fins exclusivamente pessoais de estudo, síntese ou organização, desde que esse uso não viole os direitos de propriedade intelectual, distribuição ou exploração comercial da Empresa.

Qualquer infração poderá determinar a revogação imediata do acesso do Aluno, sem prejuízo das ações legais aplicáveis.

5. DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÕES E DELIMITAÇÃO DA ATIVIDADE

A direção académica dos conteúdos é assegurada por Catarina Cougil Valente, que torna públicas as seguintes qualificações obtidas em Espanha:

• Licenciatura em Jornalismo pela Universidade de Valladolid;
• formação privada complementar nas áreas do bem-estar e dos hábitos de vida saudáveis tradicionais.

As matérias abordadas enquadram-se exclusivamente no âmbito da divulgação, educação e informação geral sobre hábitos de vida.

Não constituem profissões de saúde regulamentadas.

Consequentemente, em nenhuma fase informativa ou formativa da Escola são exercidas atividades de:

• medicina;
• psicologia;
• medicina dentária;
• nutrição clínica;
• dietética hospitalar;
• diagnóstico;
• prescrição terapêutica;
• tratamento de saúde regulamentado.

En el siguiente bloque correspondería traducir y adaptar las cláusulas 6 a 10.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIA DE RESULTADOS

Natureza dos Serviços

A Empresa presta exclusivamente serviços de natureza educativa, formativa e informativa relacionados com o bem-estar geral, a alimentação tradicional e os hábitos de vida saudáveis.

Os conteúdos, programas e recursos disponibilizados ao Aluno não constituem uma promessa nem uma garantia de resultados específicos, incluindo, entre outros, melhorias do estado de saúde, perda de peso, aprendizagem, evolução metabólica ou desenvolvimento pessoal, os quais dependem de múltiplos fatores individuais totalmente alheios ao controlo da Empresa.

Limite Máximo de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Empresa, bem como dos seus administradores, colaboradores, mentores e prestadores de serviços, decorrente de qualquer reclamação contratual ou extracontratual apresentada pelo Aluno, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Aluno relativamente ao produto ou serviço que tenha dado origem à reclamação.

Exclusão de Danos Indiretos

Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perdas financeiras, perda de dados ou quaisquer outros danos consequenciais resultantes das decisões pessoais tomadas pelo Aluno com base nas informações, recomendações, sugestões alimentares ou conteúdos disponibilizados através da Plataforma ou dos respetivos canais de comunicação.

A implementação prática das orientações disponibilizadas é da exclusiva responsabilidade do Aluno.

Salvaguarda dos Direitos dos Consumidores

A presente cláusula não limita nem exclui quaisquer direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável do respetivo país de residência habitual, sempre que tais direitos sejam legalmente irrenunciáveis.

7. OBRIGAÇÕES DO ALUNO E GESTÃO OPERACIONAL

Para a correta execução dos programas avançados, nomeadamente “Salva o Teu Fígado em 44 Dias” e das experiências presenciais integradas no Clube Detox Premium, o Aluno compromete-se a cumprir os seguintes requisitos.

Documentação Obrigatória

O Aluno deverá entregar, dentro dos prazos estabelecidos pela Empresa:

• formulários de responsabilidade e consentimento;
• questionários iniciais de hábitos de vida;
• vídeo de apresentação;
• quando aplicável, imagens dentárias facultativas para efeitos exclusivamente educativos.

Consequências da Não Entrega

A não entrega da documentação obrigatória poderá impedir a prestação do acompanhamento previsto, não conferindo direito a qualquer reembolso.

Caso o Aluno não envie, dentro do prazo indicado, as imagens dentárias facultativas solicitadas pela direção do programa, perderá o direito ao respetivo espaço educativo de reflexão, sem qualquer compensação financeira.

Política de Agendamento da Sessão de Constelação Familiar

A marcação da sessão individual requer agendamento prévio.

É permitida uma única alteração gratuita, desde que solicitada com uma antecedência mínima de sete (7) dias consecutivos.

As desistências comunicadas fora desse prazo, bem como a ausência injustificada, determinam a perda definitiva da sessão.

Experiências Presenciais (Bali / Portugal)

O Aluno deverá confirmar a sua participação dentro dos prazos definidos pela organização.

Após a confirmação da participação e da realização das respetivas reservas pela Empresa, qualquer cancelamento posterior por motivos pessoais não confere direito a reembolso, devolução de valores pagos nem transferência automática para outra edição.

8. CALENDÁRIO, DURAÇÃO DOS PROGRAMAS E EXCLUSÃO DE PRORROGAÇÕES

Os programas de acompanhamento possuem duração determinada e datas previamente definidas de início e conclusão.

Salvo indicação em contrário:

• o programa “Salva o Teu Fígado em 44 Dias” dispõe de acesso durante três (3) meses;
• o Clube Detox Premium possui duração de doze (12) meses a contar da respetiva ativação.

A impossibilidade de participação do Aluno, por motivos pessoais, profissionais, familiares, viagens, alterações do estado de saúde ou qualquer outra circunstância individual, não confere direito a:

• prorrogação do período de acesso;
• suspensão (“congelamento”) da inscrição;
• extensão automática dos prazos;
• substituição do programa;
• descontos;
• compensações económicas.

Excetuam-se apenas os casos de Força Maior previstos na Cláusula 13.

9. PREÇOS, FATURAÇÃO E MEIOS DE PAGAMENTO

Modelo Comercial

A Empresa comercializa os seus produtos e serviços diretamente ao consumidor final (modelo B2C).

IVA

Os preços apresentados correspondem ao valor base do produto.

Sempre que legalmente aplicável, e em conformidade com a legislação europeia relativa ao comércio eletrónico (OSS), será liquidado o IVA correspondente ao país de residência do consumidor, sendo esse imposto calculado e apresentado de forma discriminada antes da confirmação definitiva da compra.

Meios de Pagamento

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos meios disponibilizados pela Empresa durante o processo de compra, incluindo, entre outros:

• Hotmart;
• Stripe;
• transferência bancária;
• outros meios que venham a ser disponibilizados.

Sempre que o pagamento seja efetuado por transferência bancária internacional, o Aluno suportará integralmente todas as comissões bancárias, custos de câmbio ou despesas financeiras associadas, devendo a Empresa receber o valor líquido correspondente ao preço contratado.

10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E EXECUÇÃO PROPORCIONAL DOS SERVIÇOS

Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE e com a legislação de proteção dos consumidores aplicável, o regime de livre resolução varia consoante a natureza do produto adquirido.

10.1 Produtos Digitais de Autoaprendizagem

Relativamente a infoprodutos, cursos gravados, workshops pré-gravados, ficheiros áudio, documentos PDF ou bundles digitais, o Aluno solicita expressamente o acesso imediato ao conteúdo digital.

Ao iniciar o acesso à Plataforma, visualizar os conteúdos ou descarregar qualquer material, o Aluno reconhece e aceita perder o direito de livre resolução, nos termos legalmente previstos para conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica cuja execução se inicia mediante consentimento expresso do consumidor.

10.2 Programas Híbridos e Serviços com Acompanhamento

Nos programas que incluem mentorias, sessões em direto, acompanhamento ou suporte personalizado, nomeadamente o Círculo Tu Alma Veda, Salva o Teu Fígado em 44 Dias e Clube Detox Premium, o Aluno dispõe do direito de livre resolução durante catorze (14) dias consecutivos a contar da celebração do contrato.

Todavia, caso o Aluno tenha solicitado expressamente o início da prestação do serviço durante esse período, participando em sessões, utilizando o suporte disponibilizado ou integrando as respetivas comunidades, a Empresa terá direito a receber o valor correspondente à parte do serviço efetivamente prestada até à data da comunicação da resolução.

Esse montante será calculado de forma objetiva e proporcional, tendo em consideração o número de dias decorridos desde o início oficial do programa relativamente ao respetivo preço global.

Esta versión ya mantiene la misma línea jurídica que el Aviso Legal y elimina cualquier referencia a una segunda sociedad. El siguiente bloque (cláusulas 11 a 17) cerrará todo el documento con el régimen de resolución del contrato, fuerza mayor, garantía digital, RGPD, modificaciones y jurisdicción.